segunda a sexta de 08:00 as 12:00 e das 13:00 as 17:00 horas 
Avenida Brasil, 1229 – Centro 
(43) 3532-8800 | 988665565 | 988665826
Seguem anexos os anexos do Decreto nº 2960/2022, bem como, modelos para utilização na instrução do processo de Reurb.
- 20_MODELO DE TÍTULO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE COLETIVA
- 19_MODELO DE TÍTULO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE INDIVIDUAL
- 18_MODELO DE LISTAGEM DE OCUPANTES – LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA COLETIVA
- 17_MODELO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA – TÍTULO COLETIVO
- 16_MODELO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA – TÍTULO INDIVIDUAL
- 15_MODELO DE CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
- 14_MODELO DE ANUÊNCIA DE HERDEIRO OU INTERESSADO EM FAVOR DO CADASTRO EXCLUSIVO DO OCUPANTE
- 13_MODELO DE TERMO DE OITIVA DE OCUPANTE
- 12_MODELO DE TERMO DE OITIVA DE TESTEMUNHA OU DE CONFRONTANTE
- 11_MODELO DE TERMO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS PARA PROVA DA POSSE DO OCUPANTE
- 10_MODELO DE CADASTRO DE OCUPANTE
- 09_MODELO DE CERTIFICAÇÕES COMUNS NO PROCESSO E EVENTUAIS SANEAMENTOS
- 08_MODELO DE IMPUGNAÇÃO DO NOTIFICADO
- 07_MODELO DE DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA DO NOTIFICADO
- 06_MODELO DE NOTIFICAÇÃO AO TITULAR DE DIREITO REAL OU CONFRONTANTE
- 05_MOLEDO DE DECLARAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO ANTES DE 19-12-1979
- 04_MODELO DE DEFERIMENTO DA REURB
- 03_MODELO DE INDEFERIMENTO DA REURB
- 02_MODELO DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIUA DE CLASSIFICAÇÃO DA MODALIDADE
- 01_MODELO DE REQUERIMENTO PARA DISPONIBILIZAR AOS LEGITIMADOS
- 22 _ Reunião CTTARF
- 21 _ Reunião CTTARF
- 20 _ Reunião CTTARF
- 19_ Reunião CTTARF
- 18_ Reunião CTTARF
- 17_Reunião CTTARF
- 16_Reunião CTTARF
- 1_Reunião Extraordinária CTTARF
- 15_Reunião CTTARF
- 14_Reunião CTTARF
- 13_Reunião CTTARF
- 12_Reunião CTTARF
- 11_ Reunião CTTARF
- 10_ Reunião CTTARF
- 9_ Reunião CTTARF
- 8_ Reunião CTTARF
- 7_ Reunião CTTARF
- 6_ Reunião CTTARF
- 5_ Reunião CTTARF
- 4_ Reunião CTTARF
- 3_ Reunião CTTARF
- Reunião Infra CTTARF
- 2_ Reunião CTTARF
- 1_ Reunião CTTARF
Principais Leis e Decretos referente à Reurb do Município de Cambará
- Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017
- Decreto Federal nº 9.310 de 15 de março de 2018
- Lei Municipal nº 122 de 5 de julho de 2022
Arquivos para Download abaixo
Para melhor entendimento acerca dos conceitos atinentes ao processo de regularização fundiária, a Comissão disponibiliza a todos os interessados fluxogramas de trabalho da Comissão, bem como, apresentações visuais e textuais sintetizando os conceitos que envolvem o instituto da Reurb
Arquivos para Download abaixo
- Levantamento de possíveis ocupações de imóveis pertencentes ao Município de Cambará
- Análise de pedido Reurb-E
- Projeto de Regularização Fundiária Lei 14.465_2017, Seção II
- Procedimento Administrativo da Reurb Lei Federal 13.465_2017 Capítulo III, Seção I, (Macroprocessos)
- Mapa mental conceitos básicos Reurb Cambará
