segunda a sexta de 08:00 as 12:00 e das 13:00 as 17:00 horas 
Avenida Brasil, 1229 – Centro 
(43) 3532-8800 | 988665565 | 988665826
Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei
Complementar no 195/2022 – Lei Paulo Gustavo.
A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e
simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou
severamente as atividades do setor cultural.
É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram construídas por meio do engajamento
e resistência da sociedade.
O presente edital destina-se à premiação de agentes culturais do Município de Cambará/PR.
Deste modo, o Município de Cambará torna público o presente edital elaborado com base na Lei
Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e
no Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento).
Na realização deste edital serão asseguradas medidas de democratização, desconcentração,
descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações
afirmativas, sob fundamentado dos artigos 14, 15 e 16 do Decreto no 11.525, de 11 de maio de 2023
(Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo).
DEMAIS INFORMAÇÕES NO ARQUIVO ANEXO.
Arquivo para download:
