RH Informa: Ponto Facultativo – Carnaval

DECRETO Nº 2.819, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO, Prefeito Municípal de Cambará, Estado do Paraná no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1°. Fica decretado ponto facultativo em todas as repartições públicas municipais e autárquicas de Cambará nos dias 28/02 a 02/03 de 2022, tendo em vista as festividades de Carnaval.
§ 1º O expediente e funcionamento das repartições públicas municipais ocorrerão da seguinte forma:
Dia 28/02/2022: fechado; Dia 01/03/2022: fechado;
Dia 02/03/2022: fechado no período da manhã e expediente normal a partir das 13h00min.
§ 2º – Os servidores deverão ficar à disposição do Município e se
apresentar de imediato se convocados para o serviço;
§ 3° – Os Servidores deverão manter suas chefias imediatas informadas sobre o local, bem como o número de telefone em que poderão ser encontrados;
§ 4° – No caso de não atendimento à convocação ou impossibilidade dela por não ser encontrado o servidor no local indicado ou ainda, não atendimento da chamada telefônica, computar-se-á como falta
injustificada para o dia de serviço.
§ 5º – Os Servidores convocados para o serviço durante o recesso não receberão horas extras.
Art. 2º. Fica assegurado o atendimento aos serviços essenciais, tais como: coleta de lixo, urgência, emergência na área da saúde e demais serviços que necessitam de atendimento contínuo e ininterrupto.
Art. 3°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.