Edital de Notificação para Regularização Fundiária de Interesse Social – Reurb-S

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S

texto

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 75.442.756/0001-90, com sede à Avenida Brasil – PR, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. José Salim Haggi Neto, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 13.465/2017, o Decreto Federal nº 9.310/2018 e a Constituição Federal, NOTIFICA eventuais titulares de domínio, terceiros interessados, responsáveis pela implantação do referido núcleo e confinantes, para que, querendo, apresentem impugnação dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação do presente Edital, no endereço sede da Prefeitura, à Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB -S) dos imóveis que compõem os memoriais descritivos abaixo, sendo certo que a ausência de impugnação implicará a perda da eventual direito dos notificados sobre os imóveis que compõem as áreas:

Alambari:

Área:  7.600,67 m²

Perímetro: 337,82 m

Município: Cambará

Estado:  Paraná

Descrição:

A área tem início no vértice 01 coordenadas (SIRGAS2000, UTM 22S) X-593.934,129 Y-7.451.562,238, localizado no encontro das Ruas Domingos Vila e da Travessa Domingos Vila, onde segue com Azimute 162°59’31,95″ por 94,29m confrontando com a Travessa Domingos Vila, onde segue com Azimute 244°13’16,38″por 62,88m, onde segue com Azimute 308°17’09,33″por 57,18m, onde segue com Azimute 17°13’49,40″ por 65,63m, onde segue com Azimute 70°23’48,87″ por 57,84m, chegando ao vértice onde teve início esta descrição.

Gonzaga 2:

Área:  11.855,26 m²

Perímetro:  570,76 m

Município: Cambará

Estado: Paraná

Descrição:

A área tem início no vértice 01 coordenadas (SIRGAS2000, UTM 22S) X-593.445,780 Y-7.451.251,859, localizado próximo do encontro das Ruas J e da Rua B, onde segue com Azimute 72°17’20,11″ por 262,18m, onde segue com Azimute 212°46’33,48″por 106,25m, onde segue com Azimute 253°22’33,34″por 93,30m, onde segue com Azimute 289°25’39,81″ por 109,04m, chegando ao vértice onde teve início esta descrição.

Lazer:

Área:  7.632,53 m²

Perímetro: 367,76 m

Município:  Cambará

Estado:   Paraná

Descrição:

A área tem início no vértice 01 coordenadas (SIRGAS2000, UTM 22S) X-594.755,465 Y-7.453.035,763, localizado no encontro das Ruas Sete e da Rua Elpidio Dalaqua, onde segue com Azimute 169°55’26,76″ por 83,52m confrontando com a Rua Sete, onde segue com Azimute 253°15’25,63″por 55,31m, onde segue com Azimute 314°42’33,30″por 110,36m, onde segue com Azimute 80°01’42,92″por 118,57m  confrontando com a Rua Elpidio Dalaqua, chegando ao vértice onde teve início esta descrição.

São José:

Área:  11.017,60 m²

Perímetro:  449,69 m

Município:  Cambará

Estado:  Paraná

Descrição:

A área tem início no vértice 01 coordenadas (SIRGAS2000, UTM 22S) X-594.848,845 Y-7.452.888,926, localizado no encontro das Ruas Minas Gerais e da Rua São José, onde segue com Azimute 136°36’45,02″ por 142,86m, onde segue com Azimute 210°27’25,54″por 38,17m, onde segue com Azimute 295°41’08,15″por 159,98m, onde segue com Azimute 17°20’02,65″por 60,19m confrontando com Rua Minas Gerais, onde segue com Azimute 78°11’20,35″ por 48,48m confrontando com Rua São José, chegando ao vértice onde teve início esta descrição.

Ficam NOTIFICADOS, também, eventuais interessados para que apresentem impugnação dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação deste Edital. A ausência de impugnação implicará a perda da eventual direito dos notificados sobre os imóveis que compõem a área de Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S do núcleo informal acima descrito.

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